Pesquisa de Legislação

Lei Complementar nº 1528, de 09/02/2023

Dispõe sobre desafetação parcial de Área Verde que especifica no Loteamento Jardim Veneza, para integração ao sistema viário local.

Matéria: PLC 6/2023 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 1527, de 09/02/2023

Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante licitação, imóvel de propriedade do Município, conforme especifica.

Matéria: PLC 4/2023 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 1526, de 09/02/2023

Dispõe sobre adimplemento com cofres públicos municipais para funcionários e servidores ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança.

Matéria: PLC 3/2023 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 1525, de 09/02/2023

Altera emprego que especifica, do Anexo I da Lei nº 2775, de 16/07/1991, e dá outras providências.

Matéria: PLC 2/2023 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 1524, de 27/12/2022

Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Mogi Guaçu.

Matéria: PLC 65/2022 - Vice-Prefeito em Exercício

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Lei Complementar nº 1523, de 27/12/2022

Dispõe sobre a instituição de Condomínio de Lotes residenciais unifamiliares e Comerciais/Industriais, e dá outras providências.

Matéria: PLC 64/2022 - Vice-Prefeito em Exercício

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 1522, de 27/12/2022

Dispõe sobre o emprego efetivo de Controlador Interno do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, e dá outras providências.

Matéria: PLC 63/2022 - Vice-Prefeito em Exercício

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 1521, de 27/12/2022

Dispõe sobre a segregação das competências gerais das Secretarias Autárquicas, relativamente aos órgãos hierarquicamente inferiores da estrutura organizacional do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE e dá outras providências.

Matéria: PLC 62/2022 - Vice-Prefeito em Exercício

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 1520, de 27/12/2022

Dispõe sobre alteração da estrutura dos cargos de provimento em comissão do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, e dá outras providências.

Matéria: PLC 61/2022 - Vice-Prefeito em Exercício

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Lei Complementar nº 1519, de 27/12/2022

Dispõe sobre a estrutura dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.

Matéria: PLC 60/2022 - Vice-Prefeito em Exercício

Situação: Em vigor