Câmara Municipal de Mogi Guaçu

Lei Complementar nº 136, de 03/09/1998

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Empresa Municipal de Desenvolvimento de Mogi Guaçu - PROGUAÇU terrenos localizados no loteamento denominado Jardim Iguaçaba.

Situação: Em vigor

Texto Original

Lei Complementar nº 135, de 03/09/1998

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Poder Judiciário/ Justiça do Trabalho / Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região, do Estado de São Paulo, área de terreno que especifica.

Situação: Em vigor

Texto Original

Lei Complementar nº 134, de 25/08/1998

Dispõe sobre nova redação ao artigo 13 da Lei nº 2143, de 04 de dezembro de 1987.

Situação: Em vigor

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera Lei Ordinária nº 2143, de 04/12/1987

Texto Original

Lei Complementar nº 133, de 20/07/1998

Dispõe sobre parcelamento de solo urbano.

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga Lei Complementar nº 105, de 28/11/1997

Vinculação Passiva [2]:
1 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 189, de 07/10/1999
2 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 286, de 14/09/2000

Texto Original

Lei Complementar nº 132, de 20/07/1998

Dispõe sobre concessão de direito real de uso de faixa de solo urbano, caracterizada como "Viela" e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Texto Original

Lei Complementar nº 131, de 20/07/1998

Altera disposições do artigo 3º da Lei nº 3064, de 02/08/1993.

Situação: Em vigor

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera Lei Ordinária nº 3064, de 02/08/1993

Texto Original

Lei Complementar nº 130, de 20/07/1998

Dispõe sobre a doação com encargos, de bens imóveis não edificados, pertencente ao Município, estabelecendo diretrizes e dá outras providências.

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata Lei Ordinária nº 3493, de 28/10/1997

Vinculação Passiva [4]:
1 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 168, de 25/05/1999
2 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 295, de 17/10/2000
3 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 412, de 19/09/2001
4 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 418, de 16/10/2001

Texto Original

Lei Complementar nº 129, de 20/07/1998

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação com encargos, áreas de terra que especifica e á outras providências.

Situação: Em vigor

Texto Original

Lei Complementar nº 128, de 17/07/1998

Dá nova redação ao artigo 4º da Lei Complementar nº 90 de 17/07/1997.

Situação: Em vigor

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera Lei Complementar nº 90, de 17/07/1997

Texto Original

Lei Complementar nº 127, de 01/07/1998

Dispõe sobre alteração da Lei nº 2782/91 que altera dispositivos de Lei 2083/87, suas alterações posteriores e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera Lei Ordinária nº 2782, de 26/07/1991

Texto Original

Lei Complementar nº 126, de 01/06/1998

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Empresa Municipal de Desenvolvimento de Mogi Guaçu - PROGUAÇU terrenos localizados no loteamento denominado Jardim Boa Esperança.

Situação: Em vigor

Texto Original

Lei Complementar nº 125, de 01/06/1998

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Empresa Municipal de Desenvolvimento de Mogi Guaçu - PROGUAÇU terrenos localizados no loteamento denominado Jardim Fantinato.

Situação: Em vigor

Texto Original

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