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Lei Complementar nº 133, de 20/07/1998
Dispõe sobre parcelamento de solo urbano.
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei Complementar nº 105, de 28/11/1997
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alterado(a) por
Lei Complementar nº 189, de 07/10/1999
2 - Alterado(a) por
Lei Complementar nº 286, de 14/09/2000
Texto Original
Lei Complementar nº 132, de 20/07/1998
Dispõe sobre concessão de direito real de uso de faixa de solo urbano, caracterizada como "Viela" e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 131, de 20/07/1998
Altera disposições do artigo 3º da Lei nº 3064, de 02/08/1993.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 3064, de 02/08/1993
Texto Original
Lei Complementar nº 130, de 20/07/1998
Dispõe sobre a doação com encargos, de bens imóveis não edificados, pertencente ao Município, estabelecendo diretrizes e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 3493, de 28/10/1997
Vinculação Passiva [5]:
1 - Alterado(a) por
Lei Complementar nº 168, de 25/05/1999
2 - Alterado(a) por
Lei Complementar nº 295, de 17/10/2000
3 - Norma correlata
Lei Complementar nº 412, de 19/09/2001
4 - Alterado(a) por
Lei Complementar nº 418, de 16/10/2001
5 - Alterado(a) por
Lei Complementar nº 1598, de 10/04/2024
Texto Original
Texto Compilado
Lei Complementar nº 129, de 20/07/1998
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação com encargos, áreas de terra que especifica e á outras providências.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 128, de 17/07/1998
Dá nova redação ao artigo 4º da Lei Complementar nº 90 de 17/07/1997.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 90, de 17/07/1997
Texto Original
Lei Complementar nº 127, de 01/07/1998
Dispõe sobre alteração da Lei nº 2782/91 que altera dispositivos de Lei 2083/87, suas alterações posteriores e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 2782, de 26/07/1991
Texto Original
Lei Complementar nº 126, de 01/06/1998
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Empresa Municipal de Desenvolvimento de Mogi Guaçu - PROGUAÇU terrenos localizados no loteamento denominado Jardim Boa Esperança.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 125, de 01/06/1998
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Empresa Municipal de Desenvolvimento de Mogi Guaçu - PROGUAÇU terrenos localizados no loteamento denominado Jardim Fantinato.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 124, de 01/06/1998
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Empresa Municipal de Desenvolvimento de Mogi Guaçu - PROGUAÇU terrenos localizados no loteamento denominado Parque Residencial Zanoboni II.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 123, de 08/05/1998
Dispõe sobre a contratação para atender por tempo determinado as necessidades do Plano Diretor de erradicação do "Aedes Aegypti" do Brasil.
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei Complementar nº 94, de 23/09/1997
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada por
Lei Complementar nº 174, de 28/07/1999
Texto Original
Lei Complementar nº 122, de 05/05/1998
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 119 de 07 de abril de 1998.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 119, de 07/04/1998
Texto Original
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