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Lei Complementar nº 1577, de 07/03/2024
Dispõe sobre nova redação à epígrafe e ao "caput" do Art. 1º da Lei Complementar nº 1.232, de 03 de outubro de 2013.
Matéria:
PLC 1/2024
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 1232, de 03/10/2013
Texto Original
Lei Complementar nº 1576, de 06/02/2024
Dispõe sobre aprovação de novo perímetro urbano do Município de Mogi Guaçu.
Matéria:
PLC 2/2024
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 1575, de 18/12/2023
Dá nova redação ao "caput" do art. 1º da Lei Complementar nº 1.023, de 18 de Dezembro de 2009.
Matéria:
PLC 55/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 1023, de 18/12/2009
Texto Original
Lei Complementar nº 1574, de 18/12/2023
Dá nova redação ao § 1º do art. 7º da Lei Complementar nº 1.524, de 27 de Dezembro de 2022.
Matéria:
PLC 54/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 1524, de 27/12/2022
Texto Original
Lei Complementar nº 1573, de 18/12/2023
Altera a denominação do emprego público de Administrador de Centro de Educação Infantil.
Matéria:
PLC 53/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 2775, de 16/07/1991
Texto Original
Lei Complementar nº 1572, de 18/12/2023
Altera a Lei Complementar nº 1.518, de 27/12/2022 e transfere competências que especifica da Secretaria Municipal de Habitação, Indústria e Comércio à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.
Matéria:
PLC 52/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 1518, de 27/12/2022
Texto Original
Lei Complementar nº 1571, de 18/12/2023
Altera redação do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 1.237, de 11/12/2013.
Matéria:
PLC 51/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 1237, de 11/12/2013
Texto Original
Lei Complementar nº 1570, de 18/12/2023
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 385, de 16 de Abril de 2001, e dá outras providências.
Matéria:
PLC 49/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 385, de 16/04/2001
Texto Original
Lei Complementar nº 1569, de 13/12/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno que especifica com encargos e cláusula de hipoteca a Empresa A.P.F. DOS REIS VEÍCULOS ME., e dá outras providências.
Matéria:
PLC 50/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 1568, de 04/12/2023
Dispõe sobre acréscimo de dispositivos que especifica na Lei nº 1.037, de 26 de dezembro 1973 (Código de Posturas do Município)
Matéria:
PLC 3/2022
- Adriano Luciano Rodrigues
Situação:
Em vigor 60 dias após a publicação
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 1037, de 26/12/1973
Texto Original
Lei Complementar nº 1567, de 24/11/2023
Transfere o Departamento de Trânsito da Secretaria Municipal de Obras e Mobilidade para a Secretaria Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.
Matéria:
PLC 48/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 2775, de 16/07/1991
Texto Original
Lei Complementar nº 1566, de 08/11/2023
Revoga a Lei Complementar nº 1.446, de 22/11/2021.
Matéria:
PLC 45/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei Complementar nº 1446, de 22/11/2021
Texto Original
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