Pesquisa de Legislação
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Ementa: Dispõe sobre concessão de abono especial e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 3/2018 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: Reajusta os padrões de vencimentos dos servidores públicos municipais, concede Abono Especial e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 8/2017 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre a jornada especial de trabalho da categoria funcional de Auxiliar de Educação, em cumprimento a Acordo Judicial.
Matéria Originária: PLC 13/2016 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Complementar nº 880, de 07/12/2007
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Ementa: Cria empregos que especifica no Anexo I da Lei nº 2775, de 16/07/1991, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 12/2016 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 2775, de 16/07/1991
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Ementa: Revoga dispositivo que especifica da Lei Complementar nº 880, de 07/12/2007, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 9/2016 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Complementar nº 880, de 07/12/2007
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Ementa: Reajusta os padrões de vencimentos dos servidores públicos municipais, concede Abono Especial e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 8/2016 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: Cria empregos que especifica no Anexo VI da Lei nº 2775, de 16/07/1991, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 7/2016 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [2]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 2775, de 16/07/1991
- 2 - Altera Lei Complementar nº 880, de 07/12/2007
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Ementa: Extingue cargos que especifica, no Anexo II da Lei nº 2.775, de 16/07/1991 e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 6/2016 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [3]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 2775, de 16/07/1991
- 2 - Norma correlata Lei Complementar nº 671, de 18/03/2005
- 3 - Revoga parcialmente a Lei Complementar nº 880, de 07/12/2007
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Ementa: Dispõe sabre a reestruturação administrativa e do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Situação: Revogada- Vinculação Ativa [5]:
- 1 - Revoga Lei Ordinária nº 2785, de 08/08/1991
- 2 - Revoga Lei Complementar nº 154, de 03/02/1999
- 3 - Revoga Lei Complementar nº 661, de 19/01/2005
- 4 - Revoga Lei Complementar nº 712, de 19/08/2005
- 5 - Revoga Lei Complementar nº 772, de 29/04/2006
- Vinculação Passiva [3]:
- 1 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1048, de 13/04/2010
- 2 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1092, de 10/01/2011
- 3 - Revogada por Lei Complementar nº 1156, de 25/11/2011
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Ementa: Institui o Estatuto do Magistério Público Municipal de Mogi Guaçu.
Situação: Em vigor, com alterações posteriores- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Revoga Lei Ordinária nº 2276, de 31/10/1988
- Vinculação Passiva [16]:
- 1 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 985, de 29/12/2008
- 2 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1001, de 26/05/2009
- 3 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1018, de 11/12/2009
- 4 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1057, de 29/06/2010
- 5 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1067, de 02/09/2010
- 6 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1239, de 19/12/2013
- 7 - Norma correlata Lei Complementar nº 1304, de 16/12/2015
- 8 - Revogada parcialmente pela Lei Complementar nº 1311, de 22/03/2016
- 9 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1312, de 22/03/2016
- 10 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1315, de 15/04/2016
- 11 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1319, de 22/07/2016
- 12 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1391, de 13/09/2019
- 13 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1440, de 30/09/2021
- 14 - Revogada parcialmente pela Lei Complementar nº 1487, de 29/04/2022
- 15 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1500, de 30/06/2022
- 16 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1529, de 09/02/2023
