Câmara Municipal de Mogi Guaçu

Lei Complementar nº 1359, de 27/03/2018

Dispõe sobre concessão de abono especial e dá outras providências.

Matéria: PLC 3/2018 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Texto Original

Lei Complementar nº 1336, de 28/04/2017

Reajusta os padrões de vencimentos dos servidores públicos municipais, concede Abono Especial e dá outras providências.

Matéria: PLC 8/2017 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Texto Original

Lei Complementar nº 1319, de 22/07/2016

Dispõe sobre a jornada especial de trabalho da categoria funcional de Auxiliar de Educação, em cumprimento a Acordo Judicial.

Matéria: PLC 13/2016 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera Lei Complementar nº 880, de 07/12/2007

Texto Original

Lei Complementar nº 1318, de 22/07/2016

Cria empregos que especifica no Anexo I da Lei nº 2775, de 16/07/1991, e dá outras providências.

Matéria: PLC 12/2016 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera Lei Ordinária nº 2775, de 16/07/1991

Texto Original

Lei Complementar nº 1315, de 15/04/2016

Revoga dispositivo que especifica da Lei Complementar nº 880, de 07/12/2007, e dá outras providências.

Matéria: PLC 9/2016 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera Lei Complementar nº 880, de 07/12/2007

Texto Original

Lei Complementar nº 1314, de 31/03/2016

Reajusta os padrões de vencimentos dos servidores públicos municipais, concede Abono Especial e dá outras providências.

Matéria: PLC 8/2016 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Texto Original

Lei Complementar nº 1312, de 22/03/2016

Cria empregos que especifica no Anexo VI da Lei nº 2775, de 16/07/1991, e dá outras providências.

Matéria: PLC 7/2016 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera Lei Ordinária nº 2775, de 16/07/1991
2 - Altera Lei Complementar nº 880, de 07/12/2007

Texto Original

Lei Complementar nº 1311, de 22/03/2016

Extingue cargos que especifica, no Anexo II da Lei nº 2.775, de 16/07/1991 e dá outras providências.

Matéria: PLC 6/2016 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [3]:
1 - Altera Lei Ordinária nº 2775, de 16/07/1991
2 - Norma correlata Lei Complementar nº 671, de 18/03/2005
3 - Revoga parcialmente a Lei Complementar nº 880, de 07/12/2007

Texto Original

Lei Complementar nº 1003, de 09/06/2009

Dispõe sabre a reestruturação administrativa e do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.

Situação: Revogada

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [5]:
1 - Revoga Lei Ordinária nº 2785, de 08/08/1991
2 - Revoga Lei Complementar nº 154, de 03/02/1999
3 - Revoga Lei Complementar nº 661, de 19/01/2005
4 - Revoga Lei Complementar nº 712, de 19/08/2005
5 - Revoga Lei Complementar nº 772, de 29/04/2006

Vinculação Passiva [3]:
1 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1048, de 13/04/2010
2 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1092, de 10/01/2011
3 - Revogada por Lei Complementar nº 1156, de 25/11/2011

Texto Original

Lei Complementar nº 880, de 07/12/2007

Institui o Estatuto do Magistério Público Municipal de Mogi Guaçu.

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga Lei Ordinária nº 2276, de 31/10/1988

Vinculação Passiva [16]:
1 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 985, de 29/12/2008
2 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1001, de 26/05/2009
3 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1018, de 11/12/2009
4 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1057, de 29/06/2010
5 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1067, de 02/09/2010
6 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1239, de 19/12/2013
7 - Norma correlata Lei Complementar nº 1304, de 16/12/2015
8 - Revogada parcialmente pela Lei Complementar nº 1311, de 22/03/2016
9 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1312, de 22/03/2016
10 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1315, de 15/04/2016
11 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1319, de 22/07/2016
12 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1391, de 13/09/2019
13 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1440, de 30/09/2021
14 - Revogada parcialmente pela Lei Complementar nº 1487, de 29/04/2022
15 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1500, de 30/06/2022
16 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1529, de 09/02/2023

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