Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1974

Leis Ordinárias - 1974
Número Ementa
1139, de 11/12/1974 Dispõe sobre denominação de rua.
1138, de 11/12/1974 Dispõe sobre denominação de rua.
1137, de 11/12/1974 Dispõe sobre aplicação do salário mínimo vigente em 31.12.1973, na cobrança de tributos municipais, nos exercícios de 1975 e 1976.
1136, de 11/12/1974 dispõe sobre a sessão em comodato, da área edificada do próprio municipal que especifica.
1135, de 11/12/1974 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil cruzeiros).
1134, de 11/12/1974 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 12.000,00 (doze mil cruzeiros).
1133, de 04/12/1974 Institui concurso publico para elaboração de letra e musica, do Hino Oficial do Município de Mogi Guaçu.
1132, de 04/12/1974 Autoriza o Prefeito Municipal de Mogi Guaçu, a doar a Centrais Elétricas de São Paulo S/A - CESP, o trecho da linha de edificação de propriedade do Município, compreendido entre a instalação elétrica do Sr. Idel Timerman e a Estação de Captação de Água e da outras providencias.
1131, de 04/12/1974 Da nova redação a dispositivos do Código Tributário Municipal, aprovado pela Lei nr. 986, de 14 de Agosto de 1973.
1130, de 04/12/1974 Autoriza a Prefeitura Municipal a alienar área de imóvel que especifica.
1129, de 04/12/1974 Dispõe sobre aquisição de terreno, por doação.
1128, de 02/12/1974 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mogi Guaçu, para o exercício de 1975.
1127, de 02/11/1974 Dispõe sobre Orçamento Plurianual de Investimentos Relativo ao Triênio 1975-1977, nos Termos do Ato Complementar nr 43. de 29 de janeiro de 1969.
1126, de 22/11/1974 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar material, aproveitável, resultante de demolição de prédios e da outras providencias.
1125, de 22/11/1974 Autoriza o Poder Executivo Municipal a subscrever novas ações na PETROBRAS e da outras providências.
1124, de 22/11/1974 Autoriza o pagamento das despesas decorrentes do preparo da documentação necessária à outorga da escritura dos imóveis expropriados, para fins da Lei nr. 803 de 23 de junho de 1971.
1123, de 22/11/1974 Autoriza o Executivo Municipal a permutar imóveis, já declarados de utilidade pública, conforme decreto nr. 287/72, por uma faixa irregular de terrenos, de propriedade da Prefeitura Municipal.
1122, de 11/11/1974 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 1.319,660,00 (um milhão e trezentos e dezenove mil e seiscentos e sessenta cruzeiros).
1121, de 22/11/1974 Autoriza a Prefeitura Municipal a ceder, em comodato,ao licitante vencedor imóvel de propriedade do Município, para construção de Estação Rodoviária.
1120, de 19/11/1974 Dispõe sobre aquisição de área de terreno e da outras providencias.
1119, de 08/11/1974 Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de tereno e da outras providencias.
1118, de 09/11/1974 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 15.510,00 (quinze mil e quinhentos e dez cruzeiros).
1117, de 08/11/1974 Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir área de imóvel, destinada a instalação de indústria e da outras providencias.
1116, de 08/11/1974 Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir área de imóvel, destinada a instalação de indústria e da outras providências.
1115, de 23/10/1974 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 14.000,00 (quatorze mil cruzeiros).
1114, de 23/10/1974 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 348.500,00 (trezentos e quarenta e oito mil e quinhentos cruzeiros).
1113, de 23/10/1974 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 12.655,08 (doze mil, seiscentos e cinquenta e cinco cruzeiros e oito centavos).
1112, de 23/10/1974 Dispõe sobre revogação de Leis que especifica.
1111, de 23/10/1974 Dispõe sobre aplicação de salário mínimo vigente a 31.12.1973. na cobrança de tributos Municipais nos exercícios de 1975 e 1976.
1110, de 11/10/1974 Autoriza a Prefeitura Municipal, a adquirir área de imóvel, destinada a instalação de indústria e da outras providências.
1109, de 09/10/1974 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, visando a construção de um Centro Esportivo, em terreno de propriedade do Estado, situado neste Município.
1108, de 09/10/1974 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder à doação de imóvel à Fazenda do Estado de São Paulo. a fim de ali ser construído um Centro Esportivo.
1107, de 03/10/1974 Autoriza a Prefeitura Municipal a doar ao INPS um terreno com a área superficial de 2.248,00 M2.
1106, de 03/10/1974 Da nova redação ao artigo 3.o da Lei Municipal nr. 824, de 21.10.71.
1105, de 03/10/1974 Acrescenta parágrafo ao artigo 260 da Lei Municipal nr. 547 de 03.05.1968.
1104, de 13/09/1974 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 90.700,00 (noventa mil e setecentos cruzeiros).
1103, de 13/09/1974 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 14.160,00 (quatorze mil cento e sessenta cruzeiros).
1102, de 13/09/1974 Dispõe sobre concessão de subvenção complementar ao Clube Atlético Guaçuano, no valor de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros).
1101, de 13/09/1974 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 36.000,00 (trinta e seis mil cruzeiros).
1100, de 13/09/1974 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil cruzeiros).
1099, de 13/09/1974 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 120.000,00 (cento e vinte mil cruzeiros).
1098, de 13/08/1974 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 120.000,00 (cento e vinte mil cruzeiros).
1097, de 13/09/1974 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 115.000,00 (cento e quinze mil cruzeiros).
1096, de 02/09/1974 Dá nova redação aos artigos 2.o e 3.o da Lei nr.1069, de 22 de Maio de 1974.
1095, de 22/08/1974 Dispõe sobre a suplementação da subvenção social concedida ao Consórcio de promoção Social da Região da Baixa Mogiana, no exercício de 1974.
1094, de 17/08/1974 Altera dispositivos na Lei n. 1036, de 21/12/1973.
1093, de 17/08/1974 Altera dispositivos legais em vigor.
1092, de 17/08/1974 Dispõe sobre um empréstimo de Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros), a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A.
1091, de 15/08/1974 Dispõe sobre aquisição de terreno, por doação.
1090, de 15/08/1974 Da nova redação aos itens I, II, IV e V, da tabela I do Código Tributário Municipal (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza).
1089, de 15/08/1974 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 5,993,00 (cinco mil novecentos e noventa e três cruzeiros).
1088, de 15/08/1974 Autoriza o Diretor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal - CEF.
1087, de 15/08/1974 Dispõe sobre fechamento com porteiras.de estrada Municipal em desuso.
1086, de 15/08/1974 Dispõe sobre aquisição de terreno por doação.
1085, de 15/08/1974 Dispõe sobre a denominação de rua.
1084, de 14/08/1974 Institui a comissão permanente do Primeiro Centenário da Fundação do Município.
1083, de 31/07/1974 Dá nova redação ao artigo 5o. da Lei nr. 1025, de 21.11.1973.
1082, de 31/07/1974 Autoriza o Prefeito Municipal a assumir obrigações perante ao Banco Nacional de Habitação (B.N.H) ou através de de seus agentes financeiros, para a construção de um Centro Esportivo Recreativo e Educacional na Vila Paraíso - CEREP.
1081, de 27/07/1974 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 781.450,00 (setecentos e oitenta e um mil, quatrocentos e cinquenta cruzeiros).
1080, de 08/07/1974 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 109.470,00 (cento e nove mil e quatrocentos e setenta cruzeiros).
1079, de 12/06/1974 Dispõe sobre a denominação de rua.
1078, de 12/06/1974 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos cruzeiros).
1077, de 12/06/1974 Concede autorizações as pessoas jurídicas do Município, a oferecerem os mesmo bens em garantia hipotecária nas condições que especifica.
1076, de 12/06/1974 Revigora a Lei nr. 640, de 14.08.1969, e dá outras providencias.
1075, de 12/06/1974 Da nova redação ao artigo 1o. da Lei 1069. de 22.-5.1974.
1074, de 27/05/1974 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir área de imóvel destinada a instalação de indústria e da outras providências.
1073, de 22/05/1974 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 82.000,00
1072, de 22/05/1974 Dispõe sobre reajustamento dos níveis de vencimentos estabelecidos no anexo IV, da Lei 1036, de 21 de dezembro de 1973.
1071, de 22/05/1974 Da nova redação ao artigo 2 da Lei 854, de 27 de abril de 1972.
1070, de 22/05/1974 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil cruzeiros).
1069, de 22/05/1974 Dispõe sobre a compra de equipamentos e autorização para empréstimos até o limite de Cr$ 1.000.000,00 ( um milhão de cruzeiros).
1068, de 22/05/1974 Autoriza o Prefeito Municipal a ceder, em comodato à Petrobras Distribuidora S/A imóvel de propriedade do Município.
1067, de 24/04/1974 Autoriza o Executivo Municipal a proceder a ampliação de estabelecimento de ensino.
1066, de 24/04/1974 Concede subvenção de Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros) ao Clube Atlético Guaçuano.
1065, de 24/04/1974 Dispõe sobre a construção de estação Rodoviária de Mogi Guaçu e dá outras providências.
1064, de 10/04/1974 Aprova o plano de pavimentação asfáltica de ruas que especifica.
1063, de 25/03/1974 Dispõe sobre denominação de rua.
1062, de 25/03/1974 Dispõe sobre denominação de rua.
1061, de 22/03/1974 Dispõe sobre denominação de rua.
1060, de 22/03/1974 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 36.000,00 (trinta e seis mil cruzeiros).
1059, de 22/03/1974 Autoriza o Prefeito Municipal, a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal - CEF.
1058, de 22/03/1974 Da nova redação ao parágrafo único, do artigo 148 da Lei nr. 986, de 14.08. 1973.
1057, de 22/03/1974 Autoriza o Executivo Municipal a outorgar escritura de doação em favor do Sr. Antonio Gois.
1056, de 13/03/1974 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 600.000,00 (seiscentos mil cruzeiros).
1055, de 13/03/1974 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil cruzeiros)
1054, de 13/02/1974 Modifica Disposições do Capitulo III da Lei nr 1037, de 26.12.1973.
1053, de 13/03/1974 Da nova redação ao Artigo 2.0 da Lei nr 939, de 16.03.1073
1052, de 13/02/1974 Dispõe sobre a demarcação de perímetro urbano de Mogi Guaçu (Zona Urbana IV).
1051, de 13/03/1974 Autoriza o Executivo Municipal a permutar imóveis, destinados ao alargamento da Travessa Henriqueta T. Souza Mendes no Centro Urbano desta cidade, e abrir o crédito especial necessário a execução da despesa.
1050, de 13/03/1974 Revoga dispositivos da Lei nr. 803, 23.06.71.
1049, de 08/02/1974 Autoriza o Prefeito Municipal a assumir obrigações perante o Banco Nacional de Habitação (BNH) e a COHAB Bandeirantes para construção de um Centro Esportivo, Recreativo e Educacional na Vila Paraíso (CEREP).
1048, de 08/02/1974 Dispõe sobre a autorização para abertura de um crédito suplementar de Cr$ 110.000,00 (cento e dez mil cruzeiros)
1047, de 08/02/1974 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder a desapropriação e posterior doação do imóvel a Fazenda do Estado de São Paulo, a fim de ali ser construída uma unidade Escolar de 1o Grau.
1046, de 05/01/1974 dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 9.594,00 (nove mil, quinhentos e noventa e quatro cruzeiros).
1045, de 05/02/1974 dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 112.007,40 (cento e doze mil e sete cruzeiros e quarenta centavos)
1044, de 05/02/1974 dispõe sobre a abertura especial de um crédito de Cr$ 80.870,40 (oitenta mil e oitocentos e setenta cruzeiros e quarenta centavos)
1043, de 05/02/1974 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 312.961,50 (trezentos e doze mil e novecentos e sessenta e um cruzeiros e cinquenta centavos)
1042, de 05/02/1974 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial Cr$ 84,690,00 (oitenta e quatro mil, seiscentos e noventa cruzeiros)
1041, de 09/01/1974 Dispõe sobre demarcação do perímetro urbano de Mogi Guaçu (Zona Urbana)
1040, de 09/01/1974 Dispõe sobre o funcionamento do ensino municipal.
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