Câmara Municipal de Mogi Guaçu

Processo Legislativo Eletrônico

Pesquisa de Legislação

Nova Pesquisa

Resultado: 8 normas

Lei Complementar nº 1568, de 04/12/2023

Dispõe sobre acréscimo de dispositivos que especifica na Lei nº 1.037, de 26 de dezembro 1973 (Código de Posturas do Município)

Matéria: PLC 3/2022 - Adriano Luciano Rodrigues

Situação: Em vigor 60 dias após a publicação
Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:

1 - Altera Lei Ordinária nº 1037, de 26/12/1973
Texto Original
Lei Complementar nº 1396, de 19/03/2020

Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município) e dá outras providências.(fogos de artifício)

Matéria: PLC 1/2020 - Luciano Firmino Vieira

Situação: Em vigor
Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:

1 - Altera Lei Ordinária nº 1037, de 26/12/1973
Texto Original
Lei Complementar nº 1394, de 16/10/2019

Dispõe sobre acréscimo de dispositivos que especifica no Capítulo VI (Dos Anúncios e Cartazes) da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município).

Matéria: PLC 24/2019 - Natalino Antonio da Silva

Situação: Em vigor
Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:

1 - Altera Lei Ordinária nº 1037, de 26/12/1973
Texto Original
Lei Complementar nº 1328, de 22/12/2016

Altera dispositivos que especifica, da Lei nº 2993, de 11/12/1992, e da tabela II, anexa ao Código Tributário de Mogi Guaçu.

Matéria: PLC 24/2016 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor
Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:

1 - Altera Lei Ordinária nº 2993, de 11/12/1992
Texto Original
Lei Complementar nº 1316, de 20/05/2016

Dispõe sobre nova redação ao § 2º do artigo 42 da Lei Municipal nº 2.993, de 11 de dezembro de 1992.

Matéria: PLC 5/2016 - Luciano Firmino Vieira

Situação: Em vigor
Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:

1 - Altera Lei Ordinária nº 2993, de 11/12/1992
Texto Original
Lei Complementar nº 1291, de 26/10/2015

Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) de Mogi Guaçu e dá outras providências.

Matéria: PLC 16/2015 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [3]:

1 - Revoga parcialmente a Lei Ordinária nº 766, de 04/01/1971

2 - Revoga parcialmente a Lei Complementar nº 968, de 05/12/2008

3 - Revoga parcialmente a Lei Complementar nº 1176, de 23/12/2011

Vinculação Passiva [2]:

1 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1313, de 22/03/2016

2 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1451, de 17/12/2021
Texto Original Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2993, de 11/12/1992

Dispõe sobre o Código Tributário de Mogi Guaçu e dá outras providências.

Situação: Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:

1 - Revoga Lei Ordinária nº 986, de 14/08/1973

Vinculação Passiva [50]:

1 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 3221, de 05/09/1994

2 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 14, de 12/01/1995

3 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 13, de 12/01/1995

4 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 51, de 18/12/1995

5 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 80, de 25/02/1997

6 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 82, de 07/03/1997

7 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 84, de 17/03/1997

8 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 91, de 21/08/1997

9 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 95, de 14/10/1997

10 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 111, de 17/02/1998

11 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 144, de 30/12/1998

12 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 165, de 15/04/1999

13 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 202, de 30/12/1999

14 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 327, de 28/12/2000

15 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 432, de 24/12/2001

16 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 433, de 26/12/2001

17 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 474, de 30/07/2002

18 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 587, de 23/12/2003

19 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 600, de 18/03/2004

20 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 659, de 27/12/2004

21 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 666, de 15/03/2005

22 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 682, de 18/04/2005

23 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 741, de 21/12/2005

24 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 761, de 06/03/2006

25 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 765, de 16/03/2006

26 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 798, de 13/09/2006

27 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 854, de 13/07/2007

28 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 871, de 20/11/2007

29 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 879, de 06/12/2007

30 - Norma correlata Lei Complementar nº 1012, de 05/11/2009

31 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1027, de 28/12/2009

32 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1047, de 13/04/2010

33 - Norma correlata Lei Complementar nº 1085, de 16/12/2010

34 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1086, de 16/12/2010

35 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1150, de 10/11/2011

36 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1161, de 01/12/2011

37 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1163, de 13/12/2011

38 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1238, de 19/12/2013

39 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1259, de 07/11/2014

40 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1316, de 20/05/2016

41 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1328, de 22/12/2016

42 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1331, de 09/03/2017

43 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1343, de 29/09/2017

44 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1373, de 28/02/2019

45 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1408, de 15/12/2020

46 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1469, de 18/03/2022

47 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1483, de 06/04/2022

48 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1499, de 30/06/2022

49 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1504, de 16/08/2022

50 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1507, de 03/10/2022
Texto Original Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1037, de 26/12/1973

Institui o Código de Posturas de Mogi Guaçu e dá outras providências.

Situação: Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas

Vinculação Passiva [46]:

1 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1054, de 13/02/1974

2 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1502, de 11/09/1979

3 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1757, de 23/12/1982

4 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1780, de 22/06/1983

5 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1788, de 10/08/1983

6 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1842, de 10/05/1984

7 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1874, de 23/10/1984

8 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1895, de 20/12/1984

9 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1935, de 29/08/1985

10 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 2059, de 09/12/1986

11 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 2379, de 08/06/1989

12 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 2515, de 22/12/1989

13 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 2658, de 07/11/1990

14 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 3010, de 17/03/1993

15 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 3024, de 23/04/1993

16 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 3166, de 04/03/1994

17 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 3177, de 20/04/1994

18 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 3356, de 13/06/1996

19 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 3464, de 17/07/1997

20 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 292, de 16/10/2000

21 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 3955, de 11/12/2001

22 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 443, de 26/03/2002

23 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 4294, de 16/08/2006

24 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 4417, de 14/12/2007

25 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 4504, de 16/03/2009

26 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 4554, de 18/09/2009

27 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 4621, de 14/09/2010

28 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 4640, de 14/12/2010

29 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1155, de 25/11/2011

30 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1248, de 18/07/2014

31 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1344, de 03/10/2017

32 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1349, de 24/10/2017

33 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1353, de 05/12/2017

34 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1363, de 17/07/2018

35 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1381, de 20/05/2019

36 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1394, de 16/10/2019

37 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1396, de 19/03/2020

38 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1418, de 28/04/2021

39 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1480, de 04/04/2022

40 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1491, de 23/05/2022

41 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1542, de 24/04/2023

42 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1543, de 24/04/2023

43 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1555, de 31/08/2023

44 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1563, de 27/09/2023

45 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1568, de 04/12/2023

46 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1599, de 16/04/2024
Texto Original Texto Compilado