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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 7 normas encontradas.
Lei Complementar nº 1396, de 19 de março de 2020
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município) e dá outras providências.(fogos de artifício)
Matéria Originária: PLC 1/2020 / Autoria: Luciano Firmino Vieira
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 1394, de 16 de outubro de 2019
Dispõe sobre acréscimo de dispositivos que especifica no Capítulo VI (Dos Anúncios e Cartazes) da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município).
Matéria Originária: PLC 24/2019 / Autoria: Natalino Antonio da Silva
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 1328, de 22 de dezembro de 2016
Altera dispositivos que especifica, da Lei nº 2993, de 11/12/1992, e da tabela II, anexa ao Código Tributário de Mogi Guaçu.
Matéria Originária: PLC 24/2016 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 1316, de 20 de maio de 2016
Dispõe sobre nova redação ao § 2º do artigo 42 da Lei Municipal nº 2.993, de 11 de dezembro de 1992.
Matéria Originária: PLC 5/2016 / Autoria: Luciano Firmino Vieira
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 1291, de 26 de outubro de 2015
Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 16/2015 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor, com alterações posteriores
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Lei Ordinária nº 2993, de 11 de dezembro de 1992
Dispõe sobre o Código Tributário de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Situação: Em vigor, com alterações posteriores
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Lei Ordinária nº 1037, de 26 de dezembro de 1973
Institui o Código de Posturas de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Situação: Em vigor, com alterações posteriores
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Consulta gerada em 29/11/2021 às 02h22m
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